18/06/2013

Senado aprova ato médico

Projeto de lei vai para sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (18), o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002), que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou cerca de 11 anos no Congresso Nacional e foi discutido em 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.

Na forma como foi aprovado em Plenário, o projeto estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).

Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos por meio de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.

Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente (SP).

Histórico O projeto de Lei, que trata da regulamentação do exercício da Medicina, na sua versão original de autoria do senador Geraldo Althoff (médico) como PL 25/2002, teve como base uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que definiu o Ato Médico na perspectiva de formalizar em lei o exercício profissional de médicos no controle e tutela do processo de trabalho de 13 profissões da saúde: biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional.

O PL 268/2002 do Senado aprovado com alterações na Câmara dos Deputados como PL 7.703/2006, retornou ao Senado para análise das referidas alterações pela relatora senadora Lucia Vânia por ser de autoria de um senador, e poderá ser votado amanhã, sendo o próximo passo o encaminhamento para a sanção da presidente da República.

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Fonte: Cofen (com informações da Agência Senado)